Prédio da Ancine — Foto: Reprodução
GERADO EM: 26/06/2026 - 21:32
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A administração pública vive um paradoxo: quanto mais controle,mais os gestores se paralisam. O receio da responsabilização produz a “infantilização da gestão pública” — expressão de Bruno Dantas,ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),para descrever a tendência de gestores evitarem decisões inovadoras à espera de um aval prévio. Essa paralisia custa caro ao país,em recursos desperdiçados,oportunidades perdidas,ineficiência administrativa e descrédito institucional.
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O caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine) ilustra tanto o problema — comum a dezenas de instituições brasileiras — quanto uma solução possível. Na última década,o setor audiovisual conviveu com insegurança jurídica,crescimento contínuo do passivo de prestações de contas e dificuldades para agentes econômicos que dependiam de previsibilidade regulatória. A agência consumia recursos crescentes para administrar processos acumulados,enquanto a eficácia das políticas públicas era constantemente questionada. O cenário era marcado por normas complexas,burocracia excessiva e cultura institucional dominada pelo receio de decidir. Nesse ambiente,urgências eram adiadas,e a capacidade de ação do Estado diminuía.
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A reversão começou com uma mudança de método. Não com mais normas,controles ou punições,mas com o rompimento do isolamento institucional e a adoção de um paradigma ainda pouco explorado na administração pública brasileira: o consensualismo e a construção compartilhada de soluções.
Atualmente,depois da resolução de 92% do passivo histórico de prestações de contas e do reconhecimento formal pelo TCU como “boa prática de gestão pública”,o caso da Ancine oferece lições relevantes sobre como destravar a máquina administrativa brasileira.
A agência estabeleceu parceria com a Controladoria-Geral da União e aprofundou sua cooperação institucional com o TCU. Em vez de instituições atuando isoladamente — ou em conflito —,optou-se pela cooperação baseada em evidências. O resultado é o Malha Fina Ancine,que o TCU caracterizou como “abordagem moderna,transparente e baseada em risco”. O modelo combina aprendizado de máquina,priorização por materialidade e trilhas automatizadas de análise financeira e de verificação do cumprimento do objeto.
Entre 2024 e 2026,foram analisadas e homologadas aproximadamente 5.700 prestações de contas,equivalentes a 92% do passivo histórico. O estoque residual deverá ser concluído em pouco mais de três anos. Sem o novo modelo,esse mesmo volume demandaria 41 anos de trabalho. A economia estimada para os cofres públicos supera R$ 1,4 bilhão,considerando os custos administrativos evitados e a otimização de recursos humanos. Todos os dados estão disponíveis em painel público acessível em tempo real.
Para o setor privado,os ganhos também são expressivos. Agentes econômicos que esperavam anos por definições agora têm maior previsibilidade para planejar investimentos,desenvolver novos projetos e acessar financiamento.
Com a crise superada,a Ancine pode concentrar esforços no que realmente importa: desenvolver um setor estratégico para a economia brasileira e para a projeção internacional da nossa cultura.
O caso da Ancine oferece algumas conclusões simples. Controle não é sinônimo de paralisia. Fiscalização pode coexistir com inovação. Cooperação institucional produz resultados superiores ao conflito. Transparência fortalece a legitimidade das decisões públicas.
Reformar a gestão pública brasileira exige,antes de tudo,uma mudança de método e cultura: substituir disputas por consenso,conflito por cooperação e opacidade por transparência. O custo da inércia é alto demais para continuar sendo ignorado.
*Alex Braga Muniz é diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema
