Medição de radiação em aparelho: órgão fiscalizador vive restrições orçamentárias — Foto: Divulgação/Cnen
GERADO EM: 08/06/2026 - 19:25
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O bloqueio orçamentário decretado pela equipe econômica para cumprir as regras do arcabouço fiscal,aplicado pelo governo federal a diversos órgãos públicos no fim de maio,ameaça a fiscalização e o licenciamento das atividades radiológicas e nucleares.
Os potenciais efeitos vão da inspeção de instalações médicas especializadas no tratamento do câncer à autorização da mineração de terras-raras,já que a extração e o beneficiamento desses minerais críticos libera radiação,ainda que em baixos níveis.
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A recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) teve um bloqueio de R$ 6,de um Orçamento total de R$ 47,segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
O diretor-presidente da ANSN,Alessandro Facure,alertou que o congelamento de pouco mais de 13% do total de recursos poderá afetar a fiscalização e o licenciamento.
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Entre as consequências,com as terras-raras no centro das disputas geopolíticas entre EUA e China,o licenciamento de novos projetos poderá demorar. Já na fiscalização,é preciso monitorar todas as atividades que usam radiação. As práticas do setor precisam ser monitoradas para impedir riscos à população.
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A tragédia do Césio 137,em 1987,em Goiânia (GO),que voltou aos holofotes por causa da série ficcional “Emergência radioativa”,da Netflix,teve origem no descarte inadequado de material radiotivo usado com fins medicinais; o vazamento contaminou dezenas de pessoas e matou quatro,no que é considerado o maior acidente com radiação fora de usinas termonucleares.
Em termos absolutos,o bloqueio orçamentário da ANSN é menor do que os sofridos por outras agências como a ANM,da mineração,com R$ 22,7 milhões; a ANTT,do setor de transportes terrestres,com R$ 57 milhões; e a Anac,do setor aéreo,com R$ 24 milhões. Ontem,um o presidente da Anac,Tiago Faierstein,afirmou que o congelamento do orçamento pode paralisar o licenciamento de novos aviões no país.
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No entanto,a ANSN tem a particularidade de ainda estar em processo de estruturação,observa Facure:
— O nosso orçamento não é compatível com as necessidades. E o bloqueio trará um corte de cerca de 10%. Para uma instituição que está em formação,adquirindo desde sede própria até detectores de radiação e veículos,isso pode causar um impacto grande.
A ANSN foi criada em agosto passado,com a formalização da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A justificativa para a decisão,aprovada no governo Jair Bolsonaro,era que a Cnen,vinculada ao Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI),atuava tanto na pesquisa e produção de alguns radiofármacos quanto na fiscalização,o que tirava independência da regulação. O novo órgão ficou vinculado ao MME.
A ANSN recebeu servidores que já cuidavam da fiscalização na Cnen e mais 50 selecionados no mais recente concurso realizado pelo órgão de origem. No total,são 190 técnicos na fiscalização.
As funções administrativas estão a cargo de cerca de 20 servidores,entre cedidos pela Cnen e nomeados do Concurso Público Nacional Unificado,realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2025. A sede continua no prédio da Cnen,em Botafogo,na Zona Sul do Rio,mas o Orçamento próprio precisa dar conta do custeio de todas as atividades.
Segundo Facure,os 190 técnicos precisam supervisionar em torno de 4 mil unidades radiológicas,em aplicações médicas,e 30 instalações nucleares — as duas usinas termonucleares de Angra dos Reis (RJ),mais sua cadeia de suprimentos.
O ideal para dar conta de tantos pontos espalhados por um país de dimensões continentais seria ter 600 técnicos,estima o órgão. A ANSN pediu a nomeação de mais 200 aprovados no concurso recente da Cnen.
Com o bloqueio,poderá faltar dinheiro até para pagar passagens aéreas para as equipes de inspetores se deslocarem da sede da ANSN,no Rio. Dependendo do caso,pode ser preciso deslocar equipes bem equipadas,com detectores de radiação modernos e veículos.
— Devemos ser capazes de pagar uma passagem (de avião) para que,talvez no mesmo dia,possamos atuar em outro estado,já que a ANSN é centralizada no Rio de Janeiro — explicou Facure.
Outro risco é o adiamento de investimentos em sistemas de computador. As bases de dados que ficavam a cargo da Cnen e passaram para a ANSN reúnem informações sobre todas as atividades que usam material radioativo no país. E as informações precisam estar atualizadas no sistema.
— Quando alguém importa uma fonte de radiação,por exemplo,para uso em medicina nuclear,através do sistema,recebemos a informação,aprovamos ou não essa importação e acompanhamos toda a trajetória do material radioativo,desde o importador até a chegada à clínica. Depois,vamos lá fiscalizar. Agora,se o nosso sistema informático,que já é antigo,não for capaz de tratar e lidar com essas informações de forma integrada,começamos a gerar lacunas na rastreabilidade desse material — disse o diretor-presidente da ANSN.
Facure chamou a atenção ainda para o fato de que os servidores que vieram da Cnen para o novo órgão têm idade média de 58 anos. Ou seja,em pouco tempo parte dos técnicos poderá se aposentar.
Segundo o MME,apesar do bloqueio,o Orçamento da ANSN está maior do que o inicialmente definido. O valor aprovado no ano passado era de R$ 35,mas o Orçamento foi suplementado com R$ 12 milhões este ano,ou seja,o bloqueio é inferior ao valor suplementado.
“A preservação desse orçamento em montante superior se dá pelo fato de a ANSN estar em formação e fiscalizar atividades sensíveis para a segurança da população e do meio ambiente”,diz uma nota enviada pelo MME ao GLOBO.
Questionado sobre a cessão de servidores,o MGI informou que “os pedidos de autorização de novos concursos e/ou provimento de vagas são analisados pela pasta considerando as prioridades governamentais”. Segundo o MME,mais 12 aprovados no concurso recente da Cnen serão nomeados para a ANSN,além das 50 vagas de 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) disse que “o bloqueio total neste ano precisou ser elevado para R$ 23,7 bilhões,para cumprimento do limite anual de despesa previsto pelo Novo Regime Fiscal”.
E negou que órgãos reguladores tenham sido mais penalizados,pois,“sempre que possível,foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa de discricionária em cada um desses ministérios e órgãos”,diz a nota do MPO enviada ao GLOBO.
