Banco Central do Brasil,o BC — Foto: Ton Molina / Bloomberg
Veja este caso. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) conseguiu reverter uma decisão judicial que,se mantida,resultaria em um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões para a instituição.
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal,o plenário da Corte reconheceu a procedência de uma Ação Rescisória apresentada pelo BC,anulando um acórdão de 2016. A decisão anterior concedia a um funcionário da instituição,demitido por justa causa em 1992,o direito de retornar ao serviço.
Com o cumprimento da sentença,o ex-servidor solicitou sua reintegração aos quadros do Banco Central,o que ocorreu em janeiro de 2017,além do pagamento de todos os vencimentos retroativos desde sua dispensa até a readmissão. O valor chegava,pasme,a R$ 50 milhões.
Agora,porém,ficou determinado que a demissão foi legítima,uma vez que o empregado estava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),sem direito aos benefícios do funcionalismo público.
