O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho
GERADO EM: 07/06/2026 - 16:42
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos,tema que a oposição pretende usar para pressionar o governo na área da segurança pública.
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O texto estabelece que "a maioridade é atingida aos dezesseis anos,idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil." A admissibilidade da PEC já teve o parecer favorável do relator.
— Vou pautar semana que vem — disse o presidente da CCJ,deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O tema tem sido usado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),pré-candidato à Presidência. O parlamentar se posicionou a favor de reduzir a maioridade penal e vinculou o assunto diretamente com sua pré-campanha.
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“Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional. Assim farei! Acabou a tolerância com bandido que usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros!”,disse nas redes sociais no mês passado.
Na discussão da maioridade penal,deputados do PT têm se posicionado contra e tentado impedir a aprovação na CCJ. Em audiência pública na CCJ quando o tema estava em discussão,o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a redução vai fazer com que jovens sejam recrutados mais cedo pelo crime organizado.
— E daqui algum tempo estaremos discutindo aqui reduzir a maioridade para 14 anos,para 12 anos — criticou o deputado.
Por outro lado,o ministro da Justiça e Segurança Pública,Wellington César Lima e Silva,disse em entrevista ao GLOBO ser a favor de debater o tema.
—Historicamente,eu era contra a redução da maioridade penal (...) Eu acho que toda pauta normativa que responsabiliza indivíduos por cometimentos de atos graves pode merecer um reexame,no que diz respeito às suas ênfases,caraterísticas e graduação. É contra ou a favor? Não é isso. Eu acho que nós não podemos tratar de modo exatamente idêntico pessoas com grau de maturidade diversa,mas também entendo que a sociedade e o Parlamento têm o direito de debater quais as características específicas dessa graduação.
