Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução / YouTube / TJRJ
A decisão atende a recurso do Ministério Público,que considerou a repercussão internacional do crime e buscou garantir punições mais severas caso os acordos de delação premiada dos réus sejam anulados. Com a nova decisão da Justiça do Rio,a pena de Ronnie Lessa subiu para 81 anos e 10 meses de prisão,enquanto a de Élcio Queiroz foi ampliada para 76 anos e seis meses. Pelo acordo de delação premiada homologado,Lessa cumprirá 18 anos em regime fechado e Élcio Queiroz,11 anos,desde que as colaborações sejam mantidas. O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou a pena de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz,condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Justiça julgou um recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e elevou a condenação de Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a pena ampliada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
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O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ recorreu da sentença do 4º Tribunal do Júri,proferida em outubro de 2024,alegando que ela não havia levado em conta circunstâncias importantes na hora de calcular a pena. Os desembargadores acolheram esses argumentos e consideraram a repercussão internacional do caso,a forma de execução do crime — com disparos em via pública,numa área de grande circulação de pessoas — e o planejamento prévio da ação.
Os promotores também pediram que a Justiça reconhecesse com menor redução a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves,assessora de Marielle que estava no carro no momento dos disparos e sobreviveu porque se abaixou no banco. O corpo da vereadora acabou servindo de anteparo aos tiros. Para o Gaeco,os atos dos réus chegaram perto de consumar também a morte de Fernanda,o que justificaria aplicar apenas a fração mínima de redução prevista para casos de tentativa.
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Outro ponto usado pelo Ministério Público para pedir o aumento das penas foi o uso de um carro clonado no crime,o que caracteriza o delito de receptação. Segundo a acusação,esse dado reforça o argumento de que tudo foi arquitetado com cuidado pelos réus.
Marielle Franco e seu motorista,Anderson Gomes — Foto: Reprodução
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz,ex-policiais militares,responderam por duplo homicídio triplamente qualificado,tentativa de homicídio e receptação. Apesar do aumento da pena,ambos firmaram delação premiada para apontar os mandantes no processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo acordo,caso as colaborações dos dois fossem homologadas e os dados fornecidos confirmados quanto à autoria do mando,eles teriam redução de pena: Lessa cumpriria 18 anos em regime fechado,enquanto Élcio,11 anos. No caso deste último,que confessou ter dirigido o carro da emboscada,ainda seria possível reduzir a pena para 9 anos,por ajudar efetivamente a identificar os mandantes.
Segundo a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013),a delação precisa gerar efeitos concretos,como identificar coautores,revelar a estrutura da organização,prevenir novos crimes ou recuperar valores ilícitos. Os tribunais superiores entendem que a pena e os regimes fixados no acordo homologado devem ser respeitados,não podendo o juízo da execução impor condições mais gravosas do que as negociadas.
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No entanto,se for constatado que o colaborador mentiu ou praticou condutas ilícitas com ligação direta ao que foi pactuado na delação,o acordo será rescindido. O MPRJ entrou com o recurso de aumento de pena para garantir que,cumprindo seu papel na persecução penal,os condenados paguem a pena integral caso essa rescisão ocorra. Dessa forma,o delator terá que cumprir a pena normal,sem os benefícios da colaboração.
Procurada,a defesa de Lessa informou que não irá se manifestar. A advogada de Élcio Queiroz,Ana Paula Cordeiro,especializada em acordos de delação,enviará uma nota. Élcio cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília,enquanto Lessa,no Complexo Penitenciário da Papuda,também em Brasília.
